TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE E DOS CURSOS DA VIVA SEM DOR LTDA

ANTES DE COMEÇAR A UTILIZAR ESTE SITE E DE ADQUIRIR UM DE NOSSOS CURSOS, PEDIMOS QUE O USUÁRIO LEIA ATENTAMENTE NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES.

ACEITAÇÃO DO TERMOS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL AO ACESSO E UTILIZAÇÃO DESTE SITE, BEM COMO TODOS OS RECURSOS QUE ELE OFERECE, E TAMBÉM DOS CURSOS.

EMPRESA: VIVA SEM DOR LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 73.244.006/0001-88, e-mail contato@vivasemdor.com, neste instrumento designada VIVA SEM DOR.

Estes termos e condições criam um contrato entre você (doravante denominado “ALUNO” ou “USUÁRIO”), e a VIVA SEM DOR LTDA, doravante denominada VIVA SEM DOR.

1. DO OBJETO, DOS CURSOS E DA DISPONIBILIDADE DOS CONTEÚDOS

1.1. Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços educacionais, os quais corresponderão à inscrição efetuada pelo ALUNO a um (uns) do(s) cursos(s) de terapia manual e/ou programas de exercícios terapêuticos de alongamento em relaxamento do método EQCOAN, todos de autoria do Dr. Audinei Carlos das Neves.

1.2. As informações e ensinamentos fornecidos pela VIVA SEM DOR possuem finalidade educacional e não substituem um tratamento convencional, conforme o aviso legal publicado no site da VIVA SEM DOR.

1.3. O acesso aos conteúdos é sempre de uso pessoal e intransferível e será concedido por meio de geração única e exclusiva de login e senha para o ALUNO.

1.4. O acesso do ALUNO será concedido e enviado ao e-mail informado somente após a confirmação da inscrição e do respectivo pagamento confirmado pela VIVA SEM DOR.

1.5. A VIVA SEM DOR reserva-se o direito de alterar, adicionar e/ou remover conteúdos, a qualquer tempo, com a finalidade de atualização dos cursos contratados.

1.6. Qualquer certificado de participação eventualmente concedido pela VIVA SEM DOR ao ALUNO não conferirá qualquer título ou certificação de aptidão técnica e/ou profissional. Ainda, alguns cursos poderão possuir critérios específicos aos quais a emissão do certificado estará condicionada, tais como frequência, avaliação entre outros.

1.7. A VIVA SEM DOR poderá, a seu critério, realizar a cobrança para a emissão de certificado ou de sua segunda via.

1.8. Sem prejuízo de outros que possam ser desenvolvidos, os cursos de terapia manual e programas de exercícios terapêuticos de alongamento em relaxamento do método EQCOAN, que são de autoria do Dr. Audinei Carlos das Neves e comercializados pela VIVA SEM DOR, são os divulgados em seu site oficial e estarão sujeitos às condições previamente informadas no site.

1.9. Os cursos oferecidos pela VIVA SEM DOR são todos na modalidade online, garantindo ao ALUNO o acesso aos conteúdos e aos materiais que forem disponibilizados.

 

2. DISPOSITIVOS, EQUIPAMENTOS E REQUISITOS DO SISTEMA

2.1. O ALUNO declara que está ciente dos requisitos do sistema para que possa desfrutar dos conteúdos, os quais estão elencados neste link: https://vivasemdor.com/requisitos-do-sistema/.

2.2. Verificada tentativa de acessos simultâneos de um mesmo usuário, o sistema poderá encerrar todas as sessões logadas, sem prejuízo da perda do acesso pelo ALUNO e demais sanções aplicáveis.

2.3. Sem prejuízo dos itens constantes nos Requisitos do Sistema, o ALUNO declara ciência de que cabe a ele possuir conexão à internet própria, segura e estável. A VIVA SEM DOR não se responsabiliza por problemas decorrentes de fatos causados sem sua culpa, tais como interrupção de fornecimento de energia elétrica do ALUNO, falhas em sistemas do ALUNO, bem como por caso fortuito ou força maior.

 

3. PREÇO E DESPESAS

3.1. Pela inscrição no curso escolhido, o ALUNO realizará o pagamento de acordo com o preço estipulado por cada um dos cursos oferecidos.

3.2. O pagamento poderá ser realizado por todos os meios que estiverem disponíveis pela VIVA SEM DOR quando da inscrição. A VIVA SEM DOR reserva-se no direito de adicionar ou excluir modalidades de pagamento a qualquer tempo.

3.3. Em caso de renovação automática, a VIVA SEM DOR reserva-se no direito de reajustar o valor da inscrição no curso, desde que previamente comunicado ao ALUNO.

3.4. A VIVA SEM DOR poderá oferecer descontos ou promoções diferenciadas a alunos e/ou a potenciais clientes, com total discricionariedade e sem obrigatoriedade de vinculação aos demais.

3.5. Ao confirmar a inscrição, o ALUNO declara ciência e concordância com o disposto neste instrumento.

 

4. OBRIGAÇÕES E DEVERES DAS PARTES

4.1. São deveres do ALUNO:

a) Previamente à realização de matrícula no curso, analisar o descritivo do curso e o conteúdo, a fim de avaliar se o mesmo é adequado aos seus interesses;
b) Em todas as modalidades de curso, respeitar as normas de convívio social e de conduta, tanto em relação aos demais alunos quanto à VIVA SEM DOR e seus funcionários;
c) Não reproduzir o material do curso, sob pena de responder civil e criminalmente perante a VIVA SEM DOR e terceiros, nos termos da lei 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, por violação de propriedade intelectual, devendo o uso do mesmo ser feito exclusivamente no âmbito privado pelo ALUNO.
d) Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas;
e) Zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a não permitir nem possibilitar compartilhamento com terceiros;
f) Abster-se de realizar downloads, gravações, prints, bem como quaisquer outras práticas que possam possibilitar a violação da propriedade intelectual da VIVA SEM DOR e à privacidade de outros alunos;
g) Abster-se de formar grupos paralelos junto a outros participantes da com a finalidade de discutir os assuntos abordados e tratados no curso;
h) Fornecer os dados necessários para inscrição, sendo vedada a inscrição ou qualquer compra em nome de terceiro;
i) Não discutir perante terceiros, usar ou dispor de informação confidencial para nenhuma outra finalidade, cumprindo-lhe adotar cautelas e precauções adequadas no sentido de impedir o seu uso indevido por qualquer pessoa que, por qualquer razão, tenha tido acesso a elas;
j) Cumprir os itens constantes neste instrumento.

4.2. São obrigações da VIVA SEM DOR:

a) Fornecer o acesso aos cursos contratados;
b) Prestar suporte ao ALUNO, dentro dos limites estabelecidos e em conformidade com o item 5 e subitens deste instrumento;
c) Cumprir os itens constantes neste instrumento.

 

5. DO SUPORTE OFERECIDO PELA VIVA SEM DOR

5.1. A VIVA SEM DOR oferecerá suporte em horário comercial, durante os dias úteis, pelos canais divulgados em seu site.

5.2. A VIVA SEM DOR não oferece qualquer suporte em qualquer outro canal que não os oficiais divulgados em seu site. Logo, não se responsabiliza por eventuais dúvidas, requerimentos, reclamações e/ou sugestões efetuadas em canais diversos que não os referidos em seu site oficial.

5.3. O suporte servirá exclusivamente para tratar de questões atinentes aos cursos da VIVA SEM DOR, bem como questões correlatas, tais como dificuldades de acesso, dúvidas sobre cobranças etc.

5.4. O ALUNO declara que está ciente de que o suporte será prestado pela equipe responsável da VIVA SEM DOR, não sendo possível a escolha pelo ALUNO do atendente que realizará o atendimento.

 

6. REGRAS DE CONDUTA E RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS COMPARTILHADOS

6.1. O ALUNO se compromete a não produzir, manifestar, falar, demonstrar ou disponibilizar qualquer conteúdo que contenha discurso de ódio, informações que saiba serem falsas, homofobia, preconceito, racismo, pornografia infantil, pornografia, qualquer forma de discriminação, tais como, mas não se limitando a gênero, cor, orientação sexual, bem como qualquer conteúdo que viole ou ofenda a imagem e a honra de terceiros, das partes ou de qualquer participante. A VIVA SEM DOR, ao constatar qualquer conteúdo que viole este item, poderá exigir a retirada ou retirá-lo imediatamente da plataforma onde se encontrar, sem aviso prévio e sem prejuízo das medidas jurídicas cabíveis.

6.2. O ALUNO deverá seguir os padrões de conduta socialmente aceitos, devendo agir com urbanidade e respeito, bem como devendo seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de: (I) violar a privacidade dos outros usuários; (II) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao curso; (III) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (IV) não agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente e de sites a ele relacionados; (V) utilizar os nomes, e-mails ou qualquer dado dos participantes do curso para fins comerciais; (VI) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e/ou fora dos padrões éticos e de bons costumes.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os materiais desenvolvidos, publicados, disponibilizados ou mantidos pela VIVA SEM DOR, ou que possam vir a ser desenvolvidos, tais como páginas de web, imagens, vídeos, gravações, desenhos, montagens, artes em geral, textos enviados por qualquer canal de comunicação, a organização estratégica de todos os itens acima nomeados, bem como outros materiais não referidos expressamente neste item, serão de exclusiva propriedade intelectual da VIVA SEM DOR.

7.2. Todos os materiais e conteúdos acessíveis, tanto no site quando nos cursos e em outros locais de titularidade da VIVA SEM DOR são de propriedade exclusiva da VIVA SEM DOR, salvo quando expressamente disposto em contrário.

 

8. DOS ENCONTROS AO VIVO

8.1. A VIVA SEM DOR poderá, a seu critério exclusivo, oferecer ao ALUNO a participação a encontros ao vivo para realização de aulas, suporte a dúvidas ou outros objetivos por ela definidos, situação em que serão aplicados os itens dispostos neste item 8 e subitens.

8.2. A VIVA SEM DOR poderá estabelecer regras adicionais para cada um dos encontros, visando garantir a segurança, privacidade e o melhor aprendizado do ALUNO. A participação no encontro estará condicionada à aceitação, tácita ou expressa, destas regras estabelecidas.

8.3. O ALUNO autoriza expressamente o uso de sua imagem e voz em todo e qualquer material entre imagens de vídeo, fotos e documentos pela VIVA SEM DOR, notadamente para:

a) Captação, fixação, edição e utilização de imagem e voz, bem como veiculação dos vídeos e depoimentos realizadas com o registro de imagem em cards, postagens nas redes sociais da VIVA SEM DOR, decorrentes da participação do ALUNO no encontro, e em todos os materiais a ele relacionados para a respectiva divulgação, podendo a VIVA SEM DOR, ainda, gravar, editar, reproduzir e difundir no Brasil e exterior, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), inclusive mídias sociais da VIVA SEM DOR;

b) Utilizar as fotografias e vídeos na produção de quaisquer materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação, tais como, exemplificativamente, anúncios, filmes publicitários, cards, postagens nas redes sociais da VIVA SEM DOR, a serem veiculados, no Brasil e/ou no exterior, em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressas e alternativas, etc.), inclusive mídias sociais, sem limitação de número de inserções e reproduções;

c) A VIVA SEM DOR fica autorizada a executar a edição e montagem das fotos e filmagens, conduzindo as reproduções que entender necessárias, bem como a produzir os respectivos materiais de comunicação.

 

9. NÃO DIFAMAÇÃO

9.1. As partes obrigam-se mutuamente a zelar pela boa reputação de ambas, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa ser considerado como difamação, injúria ou calúnia.

9.2. A obrigação disposta no item 9.1 compreende qualquer meio de comunicação, rede social, aplicativo, plataforma, rádio, televisão, presencialmente.

9.3. O ALUNO não poderá publicar fatos ou reclamações negativas sobre a VIVA SEM DOR ou seus funcionários, devendo qualquer reclamação ser dirigida aos canais oferecidos pela VIVA SEM DOR.

 

10. EXTINÇÃO

10.1. A VIVA SEM DOR poderá extinguir o contrato quando o ALUNO infringir qualquer item deste instrumento, situação em que terá seu acesso revogado, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.

10.2. Constatada a inadimplência, a VIVA SEM DOR poderá revogar o acesso do ALUNO ao curso, independentemente de aviso prévio.

10.3. O ALUNO poderá cancelar a inscrição, desde que dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, nos termos da legislação, situação em que será reembolsado pelos valores dispendidos, observadas as condições e os prazos de cada meio de pagamento.

10.4. Quando necessário, o ALUNO deverá prestar as informações solicitadas pela VIVA SEM DOR para que o cancelamento e reembolso possa ser efetivado.

10.5. O não acesso à plataforma e aos conteúdos disponibilizados de formas diversas não configura, em hipótese alguma, pedido de cancelamento, que só será considerado válido quando realizado por escrito e direcionado aos canais de comunicação oferecidos pela VIVA SEM DOR.

 

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. As partes convencionam que os dados pessoais serão tratados para fins de cumprimento do presente contrato, bem como que os titulares dos dados pessoais poderão exercer todos os direitos cabíveis em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. As partes também estão cientes de que os dados pessoais poderão permanecer armazenados, ainda que o contrato seja extinto, para fins de cumprimento de outras regulações e/ou legislações ou, até mesmo, para fins de proteção ao crédito ou resguardo jurídico. Ainda, as partes se comprometem a atuar, mutuamente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como com as demais normas incidentes.

11.2. As demais disposições sobre a proteção de dados pessoais estarão publicadas na Política de Privacidade da VIVA SEM DOR.

 

12. DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

12.1. Aplicam-se, no que couberem, as disposições deste instrumento ao uso do site, somadas ao constante neste item 12 e subitens.

12.2. O uso do site será somente permitido para os propósitos legítimos do USUÁRIO.

12.3. É vedado ao USUÁRIO utilizar este site para propósitos diversos, incluindo o propósito comercial, sem o consentimento expresso da VIVA SEM DOR.

12.4. Ainda, é vedado ao USUÁRIO, direta ou indiretamente, sem prejuízo de outras práticas, a) associar as marcas da VIVA SEM DOR a qualquer outra; b) fazer um frame deste site em outro (ou seja, inserir qualquer página da VIVA SEM DOR em site diverso), ou qualquer outra prática semelhante; c) fazer hiperlinks para este site (ou seja, criar elementos contendo links que direcionem ao site da VIVA SEM DOR); d) fazer engenharia reversa.

 

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Ao realizar a inscrição, o ALUNO declara que leu, entendeu e concordou com o disposto neste instrumento, bem como teve acesso a todas as informações sobre o curso.

13.2. A tolerância de qualquer uma das partes no que tange ao descumprimento de qualquer obrigação da outra parte prevista no presente contrato deverá ser considerada como simples tolerância, não resultando na novação das cláusulas acordadas, tampouco renúncia ao direito de exigir que a outra parte cumpra com suas obrigações contratuais.

13.3. O ALUNO declara estar de acordo e ciente dos termos de uso do site da VIVA SEM DOR (https://vivasemdor.com), bem como do aviso legal também presente no site.

13.4. A VIVA SEM DOR não se responsabilizará por qualquer ato e/ou fato causado e/ou praticado pelo ALUNO ou por quem esta seja responsável que esteja em desconformidade com as obrigações e previsões deste instrumento, dos termos de uso e/ou do aviso legal, bem como que não tenha expressamente autorizado.

13.5. O ALUNO é responsável pelo ressarcimento de quaisquer danos causados, dolosa ou culposamente, à VIVA SEM DOR. O descumprimento, pelo ALUNO, a qualquer item disposto neste instrumento poderá resultar em reparação de qualquer espécie, sem prejuízo de indenização pelas despesas que a VIVA SEM DOR suportar para a efetivação de seus direitos, como honorários de advogado.

13.6. A VIVA SEM DOR não se responsabiliza por problemas técnicos que o ALUNO venha a encontrar, não se obrigando assim a estender o prazo de disponibilidade dos conteúdos em caso de problemas que não tenham ocorrido por sua causa.

13.7. As partes reconhecem que eventual nulidade ou invalidade de quaisquer das cláusulas não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e condições previstas neste contrato.

13.8. As partes elegem o foro da Comarca de Cascavel/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

13.9. A VIVA SEM DOR não possui qualquer relação institucional com o Facebook, Instagram, WhatsApp, Google, Youtube nem qualquer outra plataforma ou rede social.

E, assim, por estarem justos e contratados assinam eletronicamente o presente contrato.

 

Cascavel/PR

Última atualização: 16 de dezembro de 2022

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